Correio: Privados vão contribuir para o equilíbrio orçamental do país

Privados vão contribuir para o equilíbrio orçamental do país
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07/22/2010 14:31:00
 
De entre as várias medidas encontra-se o aumento da taxa de tributação
máxima que passa aser de 39% a aplicar aos rendimentos das pessoas físicas com
rendimentos anuais a partir dos 41.793 euros, na classe de impostos 1, e de
83.586 euros, na classe de impostos 2 (pessoas casadas).
A redução do subsídio de deslocação também foi, como esperado, aprovada. O
“forfait kilómetrique” destinado a auxiliar nas despesas de deslocação
será assim reduzido para metade.
No caso das indemnizações de despedimento será introduzido um montante
máximo de 300.000 euros a partir do qual estas indemnizações deixarão de ser
deductíveis do ponto de vista fiscal.
Mais controversa na opinião pública tem sido a proposta de aumento do imposto
de solidariedade que foi igualmente aprovada pelo governo. Este imposto irá
passar de 2,5% para 4% no caso das pessoas físicas. Em caso de rendimentos
líquidos anuais superiores a 150.000 euros, na classe 1, e 300.000, na classe
2, o imposto sobe para 6%. Para as colectividades, o imposto aumenta de 4% para
5%.
A acrescentar a estas medidas está ainda a introdução de um imposto designado
de “contributo de crise” no valor de 0,8%, aplicável a todos os rendimentos
profissionais, de substituição e de património.
Do interesse geral é também a alteração do benefício fiscal em matéria de
registo da compra de um imóvel destinado a fins de residência principal e
pessoal. Este benefício irá agora passar a ser calculado em função do
rendimento auferido pelo comprador.