Europa propõe soluções para os divórcios transnacionais

A luxemburguesa Viviane Reding quer simplificar os divórcios na Europa

Com o intuito de clarificar as leis do divórcio, nas situações dos casamentos transnacionais e ajudar as pessoas envolvidas, a Comissão Europeia decidiu lançar recentemente uma proposta que consiste em reforçar a segurança jurídica das crianças e dos pais. A proposta da Comissão Europeia conta com a colaboração de dez Estados-Membros.

Uma portuguesa que se case com um inglês no Reino Unido. O casal vive dois anos em Portugal com o seu filho. Depois o marido parte e a mulher quer divorciar-se. Todos os anos milhares de Europeus deparam-se com situações bastante complexas naquilo que respeita a legislação do divórcio, já que cada país da União Europeia possui o seu próprio sistema para determinar a legislação nacional que se aplica aos divórcios.

Actualmente a Comissão Europeia propõe uma solução concreta: um regulamento que permitirá aos casais de escolher o país onde as leis serão aplicadas na sequência do seu divórcio. Este regulamento ajudará os casais de nacionalidades diferentes, aqueles que vivem separados em países diferentes ou aqueles que vivem em conjunto num país que não seja o de origem.

O principal objectivo da Comissão Europeia é aliviar a carga que pesa nas crianças e de proteger os cônjuges mais vulneráveis nos procedimentos de divórcio.

A proposta lançada no dia 24 de Março foi feita na sequência de um pedido de dez Estados-Membros, que compreende a Áustria, a Bulgária, a Espanha, a França, a Grécia, a Hungria, a Itália, o Luxemburgo, a Roménia e a Eslovénia. Se esta proposta for adoptada será a primeira vez na história da UE que se recorrerá ao mecanismo da “cooperação reforçada”.

Em virtude do regulamento a Comissão Europeia propôs: Os casais internacionais poderão ter mais controle na sua separação. Eles podem decidir que legislação nacional será aplicável no divórcio com a condição que um cônjuge tenha ligação com esse país. Os tribunais terão um método comum para determinar o país onde a lei se aplica quando os casais não conseguem chegar a um acordo mútuo neste ponto.

“O meu objectivo é assegurar que os cidadãos possam desfrutar plenamente do seu direito de viver e de trabalhar para além das fronteiras na Europa”, sublinha Viviane Reding, comissária europeia responsável pela Justiça.

Vera Fernandes