Obras em casa?... Só depois de aprovadas pela comuna de residência

O arquitecto aconselha as pessoas a se informarem antes de iniciarem as obras

Se há pequenas remodelações que podem ser feitas sem autorização da comuna, outras há que devem primeiramente ser autorizadas pela autarquia a fim de serem evitados problemas futuros.

Muitos não sabem, outros não ligam, mas o certo é que a realização de obras em casa ou no exterior implica uma autorização prévia da comuna de residência.

Em caso de pretender realizar obras que obriguem a tocar na estrutura da casa, nomeadamente deitar uma parede abaixo, levantar as paredes da casa, abrir uma nova janela, fazer anexos, etc, é sempre obrigatório dispor de planos de um arquitecto e requerer autorização à comuna.

"Muitas vezes as pessoas fazem obras dentro de casa e não sabem que é preciso pedir autorização à comuna. Mas todos os trabalhos que impliquem mexer nas paredes-mestras ou no telhado, necessitam de planos feitos por um arquitecto e estes têm de ser autorizados pela comuna", conta Manuel Lopes da Costa, arquitecto da autarquia de Differdange.

Por outro lado, se as obras não implicarem alterações à estrutura da casa, como seja dividir uma assoalhada em duas através da construção de uma nova parede, nestes casos não é necessário recorrer aos serviços de um arquitecto, basta requerer a autorização junto dos serviços comunais.

Fora deste contexto ficam as renovações que correspondam a acabamentos, como seja a pintura das paredes, a substituição do azulejo ou das louças das casas-de-banho, por exemplo.

"Recebemos muitas reclamações de pessoas que se queixam do barulho que o vizinho está a fazer porque está em obras. Quando vamos lá, verificamos que se tratam apenas de pequenas renovações, como mudar o azulejo da cozinha, e nestes casos as pessoas não estão a infringir qualquer lei porque para este tipo de trabalhos não necessitam de autorização", observa o arquitecto comunal.

"Não estamos aqui para dificultar, mas sim para ajudar"

Manuel Costa aconselha todos os residentes da autarquia de Differdange a se informarem nos serviços da comuna antes de iniciarem as obras em casa. "Nós não estamos aqui para dificultar mas sim para ajudar os nossos cidadãos", comenta.

"O melhor é que essas pessoas telefonem para a comuna exponham as suas intenções e perguntem o que devem fazer", aconselha o arquitecto uma vez que os residentes que realizem obras sem autorização incorrem no risco de ter de repor tudo como se encontrava anteriormente. O não cumprimento desta condição poderá conduzir a um processo judicial.

Mas, de acordo com Manuel Costa, por vezes há obras que não podem ser permitidas porque chocam com o "Regulamento da construção" adoptado pela autarquia.

Nestes casos, "tentamos sempre encontrar uma solução juntamente com a pessoa. Se, por exemplo, alguém quiser construir um muro no jardim de 3 metros, isso não é permitido pelo regulamento. Por isso, falamos com a pessoa e tentamos encontrar uma outra solução", conta.

Segundo o arquitecto, as autorizações são rapidamente tratadas pela comuna e são extremamente acessíveis uma vez que as mais caras rondam os 30 euros.

"Todos os meses nos reunimos, pelo menos uma vez, com a 'Comission des bâtisses'. Salvo projectos que contenham irregularidades ou que sejam impossíveis de executar, todos os restantes são imediatamente aprovados. Mas, nestes casos, contactamos de imediato a pessoa para que faça uma ou outra alteração ao projecto. Por isso, a maioria dos projectos são aprovados muito rapidamente", conclui.

Todas as autorizações assinadas pela comuna de Differdange são válidas por um período de dois anos, com possibilidade de prolongamento por mais um ano, a contar da data de início das obras.