Distribuição de correio aos sábados é uma possibilidade

Até 2020, o serviço universal continuará a ser assegurado pelo EPT

Há 15 anos que o Luxemburgo tem, pouco a pouco, vindo a liberalizar o sector dos serviços postais. Recentemente foi dado mais um passo com o anúncio feito pelo ministro das Comunicações, a dar conta da total abertura do sector à concorrência a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Até à data, o estabelecimento de Correios e Telecomunicações (EPT) conservava o monopólio da distribuição do correio com menos de 50 gramas. A partir de 2013 esta situação será alterada, ao mesmo tempo que será criado um sistema de autorização para os operadores e um fundo de compensação para a manutenção do serviço universal.

Segundo François Biltgen, a medida apresentada em projecto de lei visa garantir a qualidade e as tarifas concorrenciais dos serviços postais.

"O serviço universal, é o que interessa às pessoas", diz o ministro das Comunicações, precisando que será mantida a qualidade do mesmo. "O operador que se queira ocupar de uma parte do mercado deverá assegurar a distribuição do correio até nas aldeias mais recuadas", adverte.

O ministro falou ainda de uma distribuição do correio feita de segunda a sábado. "Os suiços discutem actualmente a oportunidade de assegurarem duas distribuições por dia, nós iremos assegurá-la seis dias sobre sete, sem verdadeiramente saber se o público o solicita", disse François Biltgen. Relativamente a este ponto, o ministro das Comunicações acrescentou ainda que esse será um assunto a discutir no parlamento e a determinar na lei.

Para já, o certo é que o serviço universal será até 2020 obrigatoriamente assegurado pelo EPT. Somente após esta data os novos operadores poderão entrar no mercado, depois de (em princípio) obterem uma licença junto do Instituto luxemburguês de regulação que beneficiará de um reforço da sua independência.