Casais homossexuais poderão ou não adoptar?

Nove países europeus admitem a adopção de crianças por casais homossexuais

É já dado como certo que muito em breve o Luxemburgo irá reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O que não é tão certo é a lei permitir a estes casais o direito de adopção de crianças.

O texto do projecto de lei 6172, que prevê a autorização do casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção de crianças por parte destes casais, foi entregue à Câmara dos Deputados. O projecto prevê uma reforma do código civil que mude a lei relativa às noções de direito de família no que toca ao casamento e à adopção.

Na exposição de motivos apresentada pelo texto, o casamento "evolui na mesma medida que a nossa sociedade", precisando que "esta evolução é sobretudo observável nos países ocidentais como consequência de uma vontade em garantir uma coabitação democrática conforme a uma ordem económica, jurídica e social justa e de estabelecer uma sociedade avançada, aberta à igualdade de tratamento e de oportunidades dos indivíduos e dos grupos(...)".

Direito de adopção deverá ser restrito

Por seu lado, o parecer quanto ao direito de adopção por casais com parceiros do mesmo sexo é mais ténue, alegando que estes casais não deverão dispor dos mesmos direitos na matéria que dispõem os casais heterossexuais.

Actualmente, nove países europeus (Holanda, Alemanha, Suécia, Reino Unido, Espanha, Islândia, Noruega, Bélgica e Dinamarca) admitem, de uma forma ou de outra, a adopção por casais do mesmo sexo.

O governo propõe assim a adopção restrita em negligência da plena, abrindo esta primeira a todos os casais sejam casados ou não e independentemente de os parceiros serem ao não do mesmo sexo.

A adopção restrita acontece quando o poder paternal passa para a família de adopção, mas a herança, obrigação de prestação de cuidados aos pais e registo de nascimento (entre outros) permanecer em ligação aos pais biológicos. É igualmente proibido mudar o nome da criança por completo. Nesta situação a criança mantém os país biológicos apesar de dispor igualmente de pais adoptivos.

Estados que reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Foi no fim do século XX que em vários países se iniciaram os debates quanto à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O primeiro país a acordar este direito a homossexuais foi a Holanda, no ano de 2001. Em 2004, foi a vez de os casais homossexuais verem os seus direitos reconhecidos na Bélgica e também no estado norte-americano do Massachussetts.

No ano seguinte, a Espanha e o Canadá abriram igualmente o direito do casamento a pessoas do mesmo sexo e, em 2006, a África do Sul seguiu o exemplo.

Em 2008, o estado de Connecticut, nos Estados Unidos, aprovou a lei e no ano passado foram mais quatro os Estados a aprová-la: Noruega, Suécia, Iowa (EUA) e Vermont (EUA).

Já este ano a lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada em New Hampshire (EUA), Washington, D.C. (EUA), Portugal, Islândia e na Argentina.